- LEI MUNICIPAL Nº 666/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022: Altera a redação do § 3º do Art. 4º e os anexos da Lei Municipal Nº 633/2021, para inserir cargos, vagas e remuneração e dá outras providências
- Decreto Nº 046/2022: Dispõe sobre correção monetária dos vencimentos dos servidores em saúde pública municipal, aprova a nova Tabela de Referência Salarial, Anexo V da Lei Municipal Nº 514/2017, dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 643/2022, DE 18 DE MARÇO DE 2022: Reorganiza o Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, inclui e exclui cargos e atribui valores de remuneração para os devidos cargos e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 642/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para aplicar o reajuste anual da remuneração dos Profissionais da Rede Municipal de Educação
- LEI MUNICIPAL Nº 641/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022: Cria o § 5° do Art. 4°, altera a redação do § 3° do Art. 4° e o Art. 5° da Lei Municipal Nº 633/2021 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 633/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021: Autoriza a contratação temporária de servidores municipais, para atender excepcional interesse público, mediante a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 619/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021: Regulariza a contratação temporária de pessoal para suprir os quadros de servidores da educação, fixa valores de remuneração, número de vagas e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 610/2021, DE 24 DE JUNHO DE 2021: Dispõe sobre alteração dos anexos II e IV de Lei Municipal Nº 594/2021, para correção de erro material e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 594/2021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021: Autoriza a Atualização Monetária da Tabela de Referência Salarial da Lei 365/2012; Autoriza o Pagamento de Gratificações Aos Servidores Contratados, Dispõe Sobre Valores de Remuneração dos Contratos Temporários, Número de Vagas e Dá Outras Providências
- LEI MUNICIPAL Nº 369/2012, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 365/2012, DE 11 DE JUNHO DE 2012: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Novo Progresso e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 362/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012: Revoga a Lei Municipal Nº 295/2009 de 16 de Dezembro de 2009 e Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores em Educação Pública do Município de Novo Progresso Estado do Pará e da outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 300/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Novo Progresso, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 297/2009, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Novo Progresso e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 272/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Salário do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 271/2008, DE 12 DE SETEMBRO DE 2008: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 193/2005, DE 13 DE OUTUBRO DE 2005: Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade que menciona e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 172/2004, DE 31 DE AGOSTO DE 2004: Fixa o salário do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 087/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000: Fixa o Subsídio dos Vereadores e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 086/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000: Fixa o Salário do Prefeito, Vice-prefeito e secretário municipal e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 064/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público municipal de Novo Progresso e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, das Autarquias e das Funções Municipais e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 053/1997, DE 21 DE JULHO DE 1997: Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores do Município de Novo Progresso e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 5142017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017: Revoga a Lei Municipal nº 366/2012 e Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores em Saúde Pública do Município de Novo Progresso e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 02922009, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso.
- LEI-546-2019-DO-PROJETO-727: Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Progresso, inclui na referida Lei o Departamento Municipal de Mineração e Transformação Mineral, Altera Dispositivos, Altera o Quadro dos Cargos Comissionados, Altera Anexos e dá outras providências.
- LEI Nº 4672016, DE 31 DE AGOSTO DE 2016: Fixa o salário do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
- LEI Nº 5722019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019: Altera o Anexo I – Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas e anexo II – Tabela de remuneração da Lei Nº 292 de 18 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 02742009, DE 13 DE JANEIRO DE 2009: Dispõe sobre a contratação excepcional de serviços de pessoal na administração.
- LEI Nº 5942021, DE 28 DE JANEIRO DE 2021: Autoriza a Atualização Monetária da Tabela de Referência Salarial da Lei 365/2012; Autoriza o Pagamento de Gratificações Aos Servidores Contratados, Dispõe Sobre Valores de Remuneração dos Contratos Temporários, Número de Vagas e Dá Outras Providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 3822013, DE 03 DE ABRIL DE 2013: Dispõe sobre a instituição de gratificação institucional dos funcionários públicos municipais cedidos ao Poder Judiciário da Comarca de Novo Progresso-PA:
- LEI Nº 5802020, DE 19 DE MARÇO DE 2020: Altera o Art. 61 da Lei Municipal Nº 438/2015, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e Cria os Anexo I e II para a Referida Lei, Determinando o Número de Vagas já Prescritos em Lei e Estabelecendo Valores Fixos de Remuneração para os Membros do Conselho Tutelar, Reajustáveis Periodicamente, e dá Outras Providências.
- Decreto Nº 0302020: Dispõe sobre correção monetária dos vencimentos dos servidores em saúde publica municipal, aprova a nova tabela de referencia salarial, anexo V da Lei Municipal Nº 514/2017, e dá outras providências.
- LEI Nº 062/1998, DE 20 DE ABRIL DE 1998: Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Novo Progresso, das autarquias e das Funções Municipais e dá outras providências.
