LEI Nº 643/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022 (Reorganiza o Quadro de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal, inclui e exclui cargos e atribui valores de remuneração para os devidos cargos e dá outras providências)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI N° 707/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Redação dos Art. 1º, Art. 5º, Art. 10 e o Anexo I da Lei Municipal N° 631/2021, Cria o Anexo II e dá outras providências)
-
LEI N° 706/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Autorização para Designação de Agentes Públicos para Procedimentos de Licitações e Contratos Pela Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências)
-
LEI N° 705/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Concessão de Auxílio Financeiro a Atletas e Equipes que Representem o Município de Novo Progresso-pa em Competições Esportivas e dá Outras Providências)