INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023 (Prestação de serviços administrativos e logísticos na capital do estado do Pará, Belém-PA e Capital Federal, Brasília-DF, com disponibilização de pessoal técnico e de apoio, espaço físico, transporte e estrutura administrativa, para desempenhar ações necessárias de representação da Prefeitura Municipal de Novo Progresso – PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.