Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto Nº 046/2020: Altera as datas de vencimento do IPTU, para o ano de 2020, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 044/2020: Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavírus – COVID19 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 037/2020: Dispõe sobre o retorno gradual das atividades na Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil e atividades correlatas e dá outras providências.
  • Decreto Nº 036/2020: Autoriza e regulamenta o retorno gradual das atividades das academias, centros de treinamento físico, pilates e similares.
  • Decreto Nº 028/2020: Dispõe sobre as contratações temporárias de profissionais da rede Municipal de Ensino durante o período de emergência causada pelo COVID-19, regulamenta a lei de Contratações temporárias (LEI 274/2009) no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.
  • Decreto Nº 027/2020: Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do COVID-19 no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências.
  • Decreto Nº 024/2020: Dispõe sobre a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino durante o período de emergência causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 021/2020: Altera o Inciso do art. 1º e caput do art. 5º do Decreto Municipal Nº 013/2020 – GPM/NP, dispõe sobre a a execução do programa Nacional de alimentação escolar-PNAE durante o período de emergência causada pelo COVID-19, antecipa o recesso escolar e dá outras providências.
  • Decreto Nº 020/2020: Decreta situação de emergência no Município de Novo Progresso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
  • Decreto Nº 018/2020: Altera o Inciso I do Art. 1° e caput do Art. 5º do Decreto Municipal nº. 013/2020 – GPM/NP e dá outras providências
  • Decreto Nº 017/2020: Revoga o Inciso I do Art. 2° e os §§ 1º, 3º, 5º e 6° do Decreto Municipal nº. 016/2020 – GPM/NP e dá outras providências.
  • Decreto Nº 016/2020: Regulamenta o funcionamento do comércio, estabelecendo determinações, restrições e recomendações e concede benefícios fiscais como medidas urgentes e temporárias de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 014/2020: Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 013/2020: Revoga o Decreto Municipal nº 012/2020 – GPM/NP e dispõe novas medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 012/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências
Acessibilidade