- LEI Nº 704/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2024 e Dá Outras Providências)
- LEI Nº 669/2022, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 630/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 591/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 570/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 539/2018, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 504/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 (LDO 2018): (LDO) – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2018 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 463/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 444/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (LDO 2016): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercícios de 2016, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 391/2013, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (LDO 2014):Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 281/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (LDO 2010): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 270/2008, DE 08 DE JULHO DE 2008 (LOA 2009): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 256/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 186-01/2005, DE 19 DE JULHO DE 2005 (LDO 2006): Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 143/2003, DE 02 DE JULHO DE 2003 (LDO 2004): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 122/2002, DE 24 DE JUNHO DE 2002 (LDO 2003): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 075/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (LDO 2000): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercícios de 2000, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 066/1998, DE 03 DE AGOSTO DE 1998 (LDO 1999): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1999, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 052/1997, DE 18 DE JULHO DE 1997 (LDO 1998): DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
