LEI Nº 699/2023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Autorização de Cessão, Centralização e Processamento, Em Caráter de Exclusividade, da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos, Em Favor da Caixa Econômica Federal, Com Objetivo Único de Instalação e Pleno Funcionamento de Uma Agência na Sede do Município de Novo Progresso/PA, e Dá Outras Providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.