LEI Nº 687/2023, DE 23 DE JUNHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio para Concessão de Contribuição Financeira à Associação dos Produtores Rurais de Novo Progresso/PA – APRONOP para a Realização do Evento 29º Festa do Peão de Boiadeiro e Feira de Exposição Agropecuária de Novo Progresso/2023 e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.