Revoga a Lei Nº 401/2013 e Institui o novo Diário Oficial Eletrônico de Novo Progresso/PA – DOE, como meio oficial de comunicação, publicidade e Divulgação dos Atos dos poderes Executivo e Legislativo do município de Novo Progresso e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 522/2018, DE 25 DE ABRIL DE 2018
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