Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 427/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 593/2020, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 (Oficializa a denominação das vias urbanas, praças e do cemitério municipal da comunidade de alvorada da Amazônia, e dá outras providências)
-
LEI Nº 592/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de novo progresso para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências)
-
LEI Nº 591/2020, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
