Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde e das unidades médico-legais e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 427/2014, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 598/2021, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (Revoga a Lei Municipal n° 242/2007 e cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da outra providencias)
-
LEI Nº 596/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial na estrutura a lei municipal nº 592/2020, lei orçamentária anual (LOA) do município para 2021, e dá outras providências)
-
LEI Nº 597/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial na estrutura da lei nº 592/2020 (LOA) lei orçamentaria anual do município, e dá outras providências)
