Dispõe sobre autorização para doação de terreno ao Poder Judiciário destinado a construção da nova sede do Fórum da Comarca de Novo Progresso e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 388/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 578/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – lei orçamentária anual para exercício de 2019)
-
LEI Nº 577/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Modifica a alínea “a” do artigo 4, da lei municipal nº 541/2018, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019 do município de Novo Progresso – PA, e dá outras providências)
-
LEI MUNICIPAL Nº 576/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências)
