Revoga a Lei Municipal Nº 295/2009 de 16 de Dezembro de 2009 e Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores em Educação Pública do Município de Novo Progresso Estado do Pará e da outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 362/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012
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