Altera a lei Nº 116/02 que dispõe sobre autorização para conceder em regime de concessão de direito real resolúvel, de acordo com a lei federal Nº 271/69; terreno a UNIFLOR-União das faculdades de alta floresta e guarantã do Norte/MT, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 147/2003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
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