AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
LEI MUNICIPAL Nº 047/1997, DE 25 DE ABRIL DE 1997
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 580/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Altera o Art. 61 da Lei Municipal Nº 438/2015, Que Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento da Criança e do Adolescente e Cria os Anexo I e II para a Referida Lei, Determinando o Número de Vagas já Prescritos em Lei e Estabelecendo Valores Fixos de Remuneração para os Membros do Conselho Tutelar, Reajustáveis Periodicamente, e dá Outras Providências)
-
LEI Nº 579/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe Sobre a Autorização para a Abertura de Crédito Especial na Estrutura da Lei 576/2019, Lei Orçamentaria Anual do Município e dá Outras Providências)
-
LEI Nº 578/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial – alteração na LOA – lei orçamentária anual para exercício de 2019)
