Dispõe sobre a criação do parque ambiental da cidade, bem público de uso especial, de proteger e preservar amostra dos ecossistemas, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidade controlada para uso público, educação, pesquisa cientifica.
LEI MUNICIPAL Nº 0326/2010, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010
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