Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material escolar para alunos do 1º grau da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0320/2010, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
0
Compartilhar:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de complementação do material escolar para alunos do 1º grau da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.