Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal alienar imóvel urbano a empresa Curuá energia S/A Tendo por fim instalação de subestação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0208/2006, DE 20 DE JULHO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 640/2021 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade Associação Indígena Mantinó, e da outras Providências)
-
LEI Nº 638/2021 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo Progresso para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências)
-
LEI Nº 639/2021 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Concessão do Rateio-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, na forma que especifica e dá outras providências)
