Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal alienar imóvel urbano a empresa Curuá energia S/A Tendo por fim instalação de subestação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0208/2006, DE 20 DE JULHO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
DECLARAMOS QUE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ LEIS APROVADAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
-
LEI Nº 671/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel locado pela Prefeitura Municipal de Novo Progresso, em favor da Caixa Econômica Federal, com objetivo único de instalação de uma Agência na Sede do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)
-
LEI Nº 670/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima receita e fixa a despesa do município de Novo Progresso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
