Dispõe sobre autorização para a prefeitura municipal alienar imóvel urbano a empresa Curuá energia S/A Tendo por fim instalação de subestação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 0208/2006, DE 20 DE JULHO DE 2006
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 626/2021, (Autoriza o Poder Executivo a Proceder à Permissão de uso dos bens públicos que especifica, e dá outras providências)
-
LEI Nº 625/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 592 de 10 de dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária anual – LOA) Exercício 2021, no valor que menciona e da outras providências)
-
LEI Nº 624/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Nº 592 de 10 de Dezembro de 2020 – (Lei Orçamentária Anual – LOA) Exercício 2021, no Valor que menciona e da outras providências)
