Dezembro
- Decreto Nº 110/2023: Regulamenta as disposições do artigo 25, §9° da Lei Federal n.° 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 109/2023: Regulamenta a contratação de pessoas físicas, em procedimento de licitação ou contrato administrativo, no âmbito do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 108/2023: Dispõe sobre o Recesso Administrativo no Serviço Público do Município de Novo Progresso e dá outras providências.
- Decreto Nº 105/2023: Regulamenta o §3° do artigo 8° da Lei Federal n.º 14.133/2021 para dispor sobre a atuação dos agentes públicos no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
Novembro
- Decreto Nº 099/2023: Convoca a VI Conferência Extraordinária Simplificada Municipal de Educação 2023.
Outubro
- Decreto Nº 093/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Avaliadora Municipal, para avaliar o Plano de Gestão Escolar, bem como a comprovação dos títulos e demais etapas do processo de seleção ao cargo de Diretor e Vice-diretor Escolar no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 092/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Avaliadora Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Educação, para avaliar o Plano de Gestão Escolar, bem como a comprovação dos títulos e demais etapas do processo de seleção ao cargo de Diretor e Vice-diretor Escolar no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 091/2023: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Setembro
- Decreto Nº 084/2023: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Agosto
- Decreto Nº 078/2023: Regulamenta o artigo 19, inciso II e §1° da Lei no 14.133/2021 para dispor sobre o Catálogo Eletrônico de Padronização das compras e contratações públicas no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 077/2023: Regulamenta o artigo 25, §4° da Lei no 14.133/2021 para dispor sobre o Programa de Integridade nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 076/2023: Regulamenta o artigo 23, §1°, inciso I e §2°, inciso IV da Lei no 14.133/2021 para dispor sobre a obrigatoriedade de pesquisa de referência de Nota Fiscal Eletrônica na base nacional, quando da realização de licitações e contratações diretas da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 075/2023: Regulamenta o artigo 26, inciso II da Lei Federal no 14.133/2021 para dispor sobre a definição de margem de preferência para objetos reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, quando da realização de licitações e contratações pela administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 074/2023: Regulamenta o artigo 65, §2o da Lei Federal no 14.133/2021 para dispor sobre a possibilidade de habilitação eletrônica e a distância em procedimentos de licitação e contratação direta realizadas pelo Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 073/2023: Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14.133/2021 para dispor sobre o procedimento de leilão no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA.
- Decreto Nº 072/2023: Dispõe sobre a alteração da E.M.E.I.E.F Professor Manoel Evaristo da Silva.
Julho
- Decreto Nº 065/2023: Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.
- Decreto Nº 064/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
- Decreto Nº 063/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
Junho
- Decreto Nº 057/2023: Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento de escola pública municipal e dá outras providências
- Decreto Nº 056/2023: Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado à construção de unidade básica de saúde, e dá outras providências
- Decreto Nº 054/2023: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
Maio
- Decreto Nº 048/2023: Dispõe sobre a criação da EMIEIEF NGREIBJERETI
- Decreto Nº 045/2023: Dispõe sobre a criação da EMEIEF Professor Manoel Evaristo da Silva
- Decreto Nº 047/2023: Ficam nomeados e empossados os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, para o biênio 2023-2024
- Decreto Nº 044/2023: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Creche Municipal Odair Videira
- Decreto Nº 043/2023: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Creche Municipal Dejanira Melo De Lima
- Decreto Nº 037/2023: Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Escolar, na Rede de Ensino do Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências
- Decreto Nº 036/2023: Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do conselho municipal de saúde 2022/2024
Abril
- Decreto Nº 025/2023: Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros da Comissão de Acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 234/2006 que especifica e dá outras providências
- Decreto Nº 024/2023: Substitui membros das comissões escolares de avaliação de desempenho dos servidores em educação pública, conforme lei municipal nº 362/2012, art. 122, II, alterando o decreto municipal nº 031 de 18 de março de 2023 e dá outras providências
Março
- Decreto Nº 033/2023: Revoga o Decreto n°034/2022 e dá nova redação ao art.3° do Decreto n°063/2017, de 26 de julho de 2017, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências
- Decreto Nº 023/2023: Declara situação de emergência nas áreas rural e urbana, do município de Novo Progresso – PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme portaria nº. 260/2022 e portaria nº. 3.646/2022 – mdr
Fevereiro
- Decreto Nº 017/2023: Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB no Município de Novo Progresso/PA, de acordo com a Lei Municipal nº 598/2021, alterando o Decreto nº 099, de 09 de dezembro de 2022 e Decreto nº 08/2023, de 12 de janeiro de 2023
- Decreto Nº 016/2023: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
- Decreto Nº 015/2023: Convocação para participação da XII Conferência de Saúde e dá outras providências
Janeiro
- Decreto Nº 009/2023: Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
- Decreto Nº 008/2023: Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB no Município de Novo Progresso/Pa, de acordo com a Lei Municipal nº 598/2021, alterando o Decreto nº 099, de 09 de dezembro de 2022
- Decreto Nº 002/2023: Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°431/2014 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 “Código Tributário Municipal”
- Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício financeiro de 2023 e das tabelas e planta genérica de valores do anexo I B, relativo ao IPTU, no Código Tributário do Município de Novo Progresso, Lei Municipal nº 431/2014, nos termos a seguir definidos
