DECRETOS 2022

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Abril

  • Decreto Nº 037/2022: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 036/2022: Convocação para participação da I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências
  • Decreto Nº 035/2022: Consolida a legislação que institui e regulamenta o calendário de lançamento 2022 do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Março

  • Decreto Nº 034/2022: Revoga o Decreto Nº 028/2021 e dá nova redação ao art.3º do Decreto Nº 063/2017, de 27 de julho de 2017, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências
  • Decreto Nº 033/2022: Dispõe sobre o cancelamento de valor inscrito em restos a pagar processado e dá outras providências.
  • Decreto Nº 032/2022: Dispõe sobre a não obrigatoriedade de uso de máscaras em locais abertos e fechados no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências
  • Decreto Nº 031/2022: Constitui e nomeia as Comissões Escolares de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Educação Pública, Conforme Lei Nº 362/2012, Art. 122, II e da outras providências

Fevereiro

  • Decreto Nº 025/2022: Fixa percentual de gratificações específicas aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 633/2021 e dá outras providências
  • Decreto Nº 024/2022: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação dos Servidores em Educação Pública Conforme Lei Nº 362/2012, Art. 122, I, § e da outras providências
  • Decreto Nº 023/2022: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências
  • Decreto Nº 021/2022: Regulamenta a Lei nº 601, de 5 de maio de 2021, que dispõe sobre a exploração da atividade econômica privada de Transporte Individual Remunerado de Passageiros no Município de Novo Progresso, e dá outras providências
  • Decreto Nº 015/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde 2022 2024
  • Decreto Nº 014/2022: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de turismo

Janeiro

  • Decreto Nº 013/2022: Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, na modalidade processado, especialmente para as despesas objeto de parcelamento no exercício financeiro de 2021.
  • Decreto Nº 012/2022: Dispõe sobre a autorização para cancelamento de restos a pagar na modalidade processado e que estejam com sua exigibilidade prescrita.
  • Decreto Nº 011/2022: Dispõe sobre a concessão da segunda parcela do ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso
  • Decreto Nº 010/2022: Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas Rural e Urbana, do Município de Novo Progresso do Pará
  • Decreto Nº 009/2022: Dispõe sobre a autorização para cancelamento de restos a pagar na modalidade processado e que estejam com sua exigibilidade prescrita.
  • Decreto Nº 001/2022: Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício financeiro de 2022
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