CF- Constituição Federal.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Lei Brasileira de Inclusão
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Resolução 001/2010 CEE/PA.
https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/cee-pa-001-2010-cee-pa_5bfc2f96d5292
Plano Municipal de Educação.
Plano Nacional de Educação.
plano_nacional_de_educacao_pne_2014_2024_linha_de_base (1)
PCCR Novo Progresso.
PCCR Novo Progresso Lei 362-2012
Contratação Temporária.
LEI 633.2021- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Comissionados.
