Responsável: Claudiléia dos Santos
Horário de Atendimento: das 07:00 às 13:00 horas
Endereço: Tiradentes, 608, Bairro Santa luzia
Telefone: (93) 98131-6227
E-mail: assistenciasocial@novoprogresso.pa.gov.br / inclusaosocialnp@hotmail.com
Competências
Compete a esta Secretaria coordenar, organizar, e executar as políticas de atendimento à população usuária da Assistência Social, no âmbito do Município em consonância com o previsto na Lei Federal n.o 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Coordenar, organizar e realizar em parceria com as demais políticas públicas, e em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social, os planos Plurianuais e Planejar em conjunto com os representantes do Ministério do Trabalho, através do Sistema Nacional em Emprego – SINEJ e através de parcerias, políticas de emprego e renda, visando o desenvolvimento econômico do município. É de competência da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social; encaminhar em conjunto com o CMAS, plano? Municipais de Assistência Social, constando o Orçamento para a efetivação do atendimento da Política de Assistência Social, para alocação do Orçamento para a efetivação do atendimento da Política de Assistência Social, para alocação do Orçamento no FMAS, enquanto Unidade Orçamentária; efetuar todas as atividades referentes ao Auxílio Natalidade e Funeral, através dos critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com as Organizações da Sociedade Civil Local. Em caso de calamidade pública; decretada pelo Executivo Local, acionar a Defesa Civil do Estado, e outras instâncias quando se fizer necessário; atender às ações assistenciais de emergência; prestar os serviços assistenciais de que trata o art. n.o 023 da liei n.o 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
