- Termo de Compromisso Nº 800625/2013-PA
- Convênio Nº 68/2018
- Contrato de Repasse nº 894422/2019
- Contrato de Repasse nº 893540/2019
- Contrato de Repasse nº 884742/2019
- Contrato de Repasse nº 862657/2017
- Contrato de Repasse nº 857097/2017
- Contrato de Repasse nº 853819/2017
- Contrato de Repasse nº 844485/2017
- Contrato de Repasse nº 783775/2013
- Contrato de Repasse n° 881836/2018
- Contrato de Repasse n° 878322/2018
- Contrato de Repasse n° 875342/2018
- Contrato-de-Repasse-n°-871008/2018
- 7º Termo Adivito -Termo de Compromisso Nº 800625_2013 DECRETO
- 6º Termo Aditivo – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 5º Termo Aditivo Valor – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 5º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 783775_2013
- 4º Termo Aditivo – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 4º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 783775_2013
- 3º Termo Aditivo – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 3º Termo Aditivo – DECRETO N 10.315_06_04_2020 – CR nº 844485_2017
- 3º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 783775_2013
- 2º Termo Aditivo – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 2º Termo Aditivo – Convênio nº 68_2018 (Até 05_12_2020)
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 862657_2017
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 857097_2017
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 853819_2017
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 844485_2017
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 783775_2013
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse n° 871008_2018
- 2º Termo Aditivo – Contrato de Repasse n° 871008_2018 DECRETO
- 1º Termo Aditivo Contrato de Repasse n° 875342_2018
- 1º Termo Aditivo Contrato de Repasse n° 875342_2018 DECRETO
- 1º Termo Aditivo – Termo de Compromisso Nº 800625_2013
- 1º Termo Aditivo – Convênio nº 68_2018 (Até 05_12_2019)
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 862657_2017
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 857097_2017
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 853819_2017
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 844485_2017
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse nº 783775_2013
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse n° 878322_2018
- 1º Termo Aditivo – Contrato de Repasse n° 871008_2018
