DECRETOS 2020

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Maio

  • Decreto Nº 030/2020: Dispõe sobre correção monetária dos vencimentos dos servidores em saúde publica municipal, aprova a nova tabela de referencia salarial, anexo V da Lei Municipal Nº 514/2017, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 029/2020: Decretar luto oficial por Três dias pelo falecimento e dá outras providências.
  • Decreto Nº 028/2020: Dispõe sobre as contratações temporárias de profissionais da rede Municipal de Ensino durante o período de emergência causada pelo COVID-19, regulamenta a lei de Contratações temporárias (LEI 274/2009) no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências.
  • Decreto Nº 027/2020: Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do COVID-19 no âmbito do Município de Novo Progresso e dá outras providências.
  • Decreto Nº 026/2020: Decreta Luto Oficial por Três Dias Pelo Falecimento e Dá Outras Providências
  • Decreto Nº 024/2020: Dispõe sobre a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino durante o período de emergência causada pelo COVID-19 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 023/2020: DECRETAR LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE MANUEL EVARISTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abril

  • Decreto Nº 022/2020: Revoga o decreto Municipal Nº 030/2011 que dispõe sobre a afetação de um terreno urbano pertencente ao Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 021/2020: Altera o Inciso do art. 1º e caput do art. 5º do Decreto Municipal Nº 013/2020 – GPM/NP, dispõe sobre a a execução do programa Nacional de alimentação escolar-PNAE durante o período de emergência causada pelo COVID-19, antecipa o recesso escolar e dá outras providências.
  • Decreto Nº 020/2020: Decreta situação de emergência no Município de Novo Progresso, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Março

  • Decreto Nº 018/2020: Altera o Inciso I do Art. 1° e caput do Art. 5º do Decreto Municipal nº. 013/2020 – GPM/NP e dá outras providências
  • Decreto Nº 017/2020: Revoga o Inciso I do Art. 2° e os §§ 1º, 3º, 5º e 6° do Decreto Municipal nº. 016/2020 – GPM/NP e dá outras providências.
  • Decreto Nº 016/2020: Regulamenta o funcionamento do comércio, estabelecendo determinações, restrições e recomendações e concede benefícios fiscais como medidas urgentes e temporárias de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
  • Decreto Nº 014/2020: Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, como medida de prevenção e combate ao COVID-19 e dá outras providências.
  • Decreto Nº 013/2020: Revoga o Decreto Municipal nº 012/2020 – GPM/NP e dispõe novas medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências
  • Decreto Nº 012/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus – COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências

Janeiro

  • Decreto Nº 002/2020: Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°431/2014 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 “Código Tributário Municipal”.
  • Decreto Nº 001/2020: Dispões sobre o recesso Administrativo no serviço público do Município de Novo Progresso e dá outras providências

Decreto nº 024 -Dispõe sobre a suspensão das aulas da Rede Municipal de Ensino durante o período de emergência causada pelo COVID-19 e dá outras providências

Decreto nº 023 – LUTO

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