DECRETOS 2021

Dezembro

• Decreto Nº 098/2021: Dá nova regulamentação à Lei Municipal nº 639/2021 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do rateio-FUNDEB
• Decreto Nº 095/2021: Regulamenta a Lei Municipal Nº 639/2021 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de rateio-FUNDEB aos profissionais da Educação básica
• Decreto Nº 094/2021: Dispõe sobre o recesso administrativo no serviço público do município de Novo Progresso e dá outras providências
• Decreto Nº 093/2021: Dispõe sobre a reconstituição da Comissão Especial de Restos a Pagar e dá outras providências.

Novembro

• Decreto Nº 090/2021: Convocação para participação da XI Conferência Municipal de Saúde e dá outras Providências

Outubro

• Decreto Nº 085/2021: Decreta ponta facultativo e dá outras providências
• Decreto Nº 083/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 082/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 081/2021: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da V Conferência Municipal de Educação, etapa Municipal para a IV Conferência Nacional de Educação – CONAE/2022 e dá outras providências

Setembro

• Decreto Nº 079/2021: Decreta luto oficial no município de Novo Progresso
• Decreto Nº 078/2021: Decreta luto oficial no município de Novo Progresso
• Decreto Nº 077/2021: Abre crédito especial e dá outras providências
• Decreto Nº 076/2021: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
• Decreto Nº 074/2021: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de pagamento, para os valores inscritos em restos a pagar e dá outras providências
• Decreto Nº 073/2021: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
• Decreto Nº 072/2021: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Agosto

• Decreto Nº 071/2021: Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde
• Decreto Nº 070/2021: Abre crédito adicional especial dá outras providências
• Decreto Nº 067/2021: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Novo Progresso-PA
• Decreto Nº 066/2021: Dispõe sobre prorrogação do mandato dos Membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Novo Progresso, pelo prazo 180 dias e dá outras providências

Julho

• Decreto Nº 061/2021: Dispõe sobre Retorno Gradual das Aulas Presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
• Decreto Nº 059/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 058/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 057/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 056/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências
• Decreto Nº 055/2021: Abre crédito adicional especial e dá outras providências

Junho

• Decreto Nº 053/2021: Dispõe sobre prorrogação de prazo que trata o Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 003/2021 – GPM/NP, com as alterações trazidas pelo Decreto Municipal nº. 015/2021 – GPM/NP e dá outras providências.
• Decreto Nº 052/2021: Abre crédito adicional especial, e dá outras providências
• Decreto Nº 051/2021: Dispõe sobre a política de governança pública, risco e conformidade no âmbito do Poder Executivo do Município de Novo Progresso
• Decreto Nº 050/2021: Abre crédito adicional especial, e dá outras providências
• Decreto Nº 047/2021: Abre crédito adicional extraordinário, e dá outras providências
• Decreto Nº 045/2021 Decreta ponto facultativo, e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 042/2021: Cria e Regulamenta o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Novo Progresso e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 040/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI de Novo Progresso e dá outras providências.
• Decreto Nº 039/2021: Ementa: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona e da outras providências.
• Decreto Nº 038/2021: Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de emergência causada pela Pandemia do novo Coronavírus COVID-19, no Município de Novo Progresso-PA
• Decreto Nº 037/2021: Homologa o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Novo Progresso/PA
• Decreto Nº 036/2021: Dispõe sobre a flexibilização das restrições de atividades impostas no âmbito do Município de Novo Progresso em razão da pandemia do coronavirus e dá outras providências.
• Decreto Nº 034/2021: Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências
• Decreto Nº 032/2021: Estabelece o Plano de Adequação do Município d e N o v o P r o g r e s s o – P A , para atender o padrão mínimo de  qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC

Abril

• Decreto Nº 031/2021: Homologa o regimento interno do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e ede Valorização dos profissionais da Educação- CACS FUNDEB
• Decreto Nº 030/2021 Dispõe sobre a alteração do art 1º do Decreto N]52/2019, de 30 de julho de 2019
• Decreto Nº 029/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho de Alimentação Escolar _CAE e seus respectivos suplentes
• Decreto Nº 028/2021:Dispõe sobre a alteração do art.3º do Decreto Nº063/2013, de 26 de Julho de 2017
• Decreto Nº 027/2021: Dispõe sobre flexibilização nas restrições e adequação das medidas de prevenção ao contágio e disseminação da COVID-19 no Município de Novo Progresso/PA, em razão da nova redação do Decreto Estadual nº 800, conforme Edição do dia 16 de abril de 2021 e dá outras providências
• Decreto Nº 026/2021: Dispõe sobre a prorrogação de situação de emergência no Município de Novo Progresso, para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências
• Decreto Nº 025/2021: Declara situação de emergência nas áreas rural e urbana, do município de Novo Progresso-PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme IN Nº. 036/2020 – MDR.
• Decreto Nº 024/2021: Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do conselho municipal de saúde 2019/2021
• Decreto Nº 021/2021: Renomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de meio Ambiente – Comam, Biênio 2020-2022, e dá outras providências

Março

• Decreto Nº 019/2021: Renomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, biênio 2020-2022, e dá outras providências
• Decreto Nº 017/2021: Decreta ponto facultativo e dá outras providências
• Decreto Nº 016/2021: Dispõe sobre a retomada das atividades remotas na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
• Decreto Nº 015/2021: Inclui parágrafo único ao artigo 1º do decreto nº 003/2021, de 22 de janeiro de 2021, que institui a comissão especial para análise das despesa de exercício anterior do Poder Executivo Municipal
• Decreto Nº 014/2021: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor que menciona, e dá outras providências
• Decreto Nº 013/2021: Dispõe sobre a adequação das medidas de prevenção ao contágio e disseminação da Covid-19 no município de Novo Progresso/PA, em razão da nova redação do decreto estadual nº 800, conforme edição do dia 03 de março de 2021, e dá outras providências
• Decreto Nº 012/2021: Ementa: abre crédito adicional suplementar e dá outras providências

Fevereiro

• Decreto Nº 011/2021: Consolida a legislação que institui e regulamenta o calendário de lançamento 2021 do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU de acordo com a lei municipal nº 431/2014 de 05 de dezembro de 2014 “código tributário municipal”
• Decreto Nº 010/2021: Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício financeiro de 2021 e das tabelas e plantas genérica de valores do anexo I B, relativo ao IPTU, no código tributário do município de Novo Progresso, lei municipal nº 431/2014, nos termos a seguir definidos
• Decreto Nº 008/2021: Dispõe sobre a repristinação do decreto municipal nº 020/2020 e prorroga de prazo de situação de emergência no município de Novo Progresso, para enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências

Janeiro

• Decreto N° 007/2021: Abre crédito adicional suplementar e dá outaras providências
• Decreto N° 006/2021: Dispõe sobre o retorno das aulas na rede pública municipal e dá outras providências
• Decreto N° 005/2021: Decreta prorrogação de prazo de expediente interno na Prefeitura Municipal e dá outras providências
• Decreto N° 004/2021: Dispõe sobre a adequação das medidas de prevenção ao contágio e disseminação da COVID-19
• Decreto N° 003/2021: Cria comissão especial para analise das despesas de exercício anterior DEA
• Decreto N° 002/2021: Abre Crédito Adicional Suplementar e Dá Outras Providências
• Decreto N° 001/2021: Decreta expediente interno na Prefeitura Municipal, para fins de planejamento e reorganização administrativa e dá outras providências