LEI Nº 663/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre a gestão democrática da rede pública municipal de ensino, com a participação da comunidade escolar e estabelece critérios técnicos, de mérito e de desempenho para a seleção ao cargo de diretor e vice-diretor escolar do município de Novo Progresso/PA, e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.