Declara de Utilidade Pública o Instituto GEM – Gestão Educacional e Meio Ambiente de Novo Progresso/PA e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 495/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017
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Declara de Utilidade Pública o Instituto GEM – Gestão Educacional e Meio Ambiente de Novo Progresso/PA e dá outras providências.