Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 065/2023 | 04/07/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade à Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Decreto-no-065-Institui-o-Comite-Gestor-de-Protecao-de-Dados-CGPD-no-ambito-do-Poder-Executivo-Municipal.pdf |
| Decreto | 064/2023 | 04/07/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021 e institui o Programa Municipal de Governo Digital no âmbito da Administração Municipal de Novo Progresso/PA e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Decreto-no-064.pdf |
| Decreto | 063/2023 | 04/07/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Municipal de Novo Progresso/PA e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/Decreto-no-063-Regulamenta-a-aplicacao-da-Lei-Federal-no-13.7092018-Lei-de-Protecao-de-Dados-Pessoais-LGPD-no-ambito-da-Administracao-Municipal-de-Novo-ProgressoPA-e-da-outras-providencia.pdf |
| Decreto | 057/2023 | 26/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado ao funcionamento de escola pública municipal e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-no-057-DECRETA-AFETACAO-AREA-P-CONSTRUCAO-ESCOLA-KM-1000.pdf |
| Decreto | 056/2023 | 26/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel público destinado à construção de unidade básica de saúde, e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-no-056-DECRETA-AFETACAO-AREA-UBS-KM-1000.pdf |
| Decreto | 054/2023 | 07/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta ponto facultativo e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B0054-2023-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Decreto | 048/2023 | 31/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da EMIEIEF NGREIBJERETI | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-no-048-Dispoe-sobre-a-criacao-da-EMIEIEF-NGREIBJERETI.pdf |
| Decreto | 045/2023 | 24/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a criação da EMEIEF Professor Manoel Evaristo da Silva | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-no-045-Dispoe-sobre-a-criacao-da-EMEIEF-Professor-Manoel-Evaristo-Da-Silva.pdf |
| Decreto | 047/2023 | 29/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Ficam nomeados e empossados os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, para o biênio 2023-2024 | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B047-Nomeacao-dos-Membros-da-COMAM-.pdf |
| Decreto | 044/2023 | 05/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Creche Municipal Odair Videira | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B044-Dispoe-sobre-a-alteracao-de-nomenclatura-da-Creche-Municipal-Odair-Videira.-.pdf |
| Decreto | 043/2023 | 05/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Creche Municipal Dejanira Melo De Lima | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B043-Dispoe-sobre-a-alteracao-de-nomenclatura-da-Creche-Municipal-Dejanira-Melo-De-Lima.-.pdf |
| Decreto | 037/2023 | 26/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Institui a Comissão Municipal Intersetorial de Enfrentamento à Violência Escolar, na Rede de Ensino do Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B037-Institui-a-Comissao-Municipal-Intersetorial-de-Enfrentamento-a-Violencia-Escolar-na-Rede-de-Ensino-do-Munici.pdf |
| Decreto | 036/2023 | 26/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do conselho municipal de saúde 2022/2024 | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B0036-revoga-o-decreto-no-073.2022-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAUDE-2022.2024.pdf |
| Decreto | 025/2023 | 29/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros da Comissão de Acompanhamento do Processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 234/2006 que especifica e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-n%C2%B025-Comissao-Revisao-Plano-Diretor.pdf |
| Decreto | 024/2023 | 10/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Substitui membros das comissões escolares de avaliação de desempenho dos servidores em educação pública, conforme lei municipal nº 362/2012, art. 122, II, alterando o decreto municipal nº 031 de 18 de março de 2023 e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B024-Decreto-Comissoes-Escolares-de-Avaliacao.pdf |
| Decreto | 033/2023 | 31/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Revoga o Decreto n°034/2022 e dá nova redação ao art.3° do Decreto n°063/2017, de 26 de julho de 2017, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/Decreto-no-033-Revog-Dec.034-2022-e-da-nova-redacao-ao-art.3%C2%B0-do-Decreto-n%C2%B0063-2017.pdf |
| Decreto | 023/2023 | 06/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Declara situação de emergência nas áreas rural e urbana, do município de Novo Progresso – PA, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme portaria nº. 260/2022 e portaria nº. 3.646/2022 – mdr | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B0023-SITUACAO-DE-EMERGENCIA.pdf |
| Decreto | 017/2023 | 16/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB no Município de Novo Progresso/PA, de acordo com a Lei Municipal nº 598/2021, alterando o Decreto nº 099, de 09 de dezembro de 2022 e Decreto nº 08/2023, de 12 de janeiro de 2023 | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B0017-Substitui-membro-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-do-Novo-Fundo-de-Manutencao-e-Desenvolvimento-da-Educacao-Basica.pdf |
| Decreto | 016/2023 | 15/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta ponto facultativo e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-N%C2%B0016-PONTO-FACULTATIVO-CARNAVAL.pdf |
| Decreto | 015/2023 | 06/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Convocação para participação da XII Conferência de Saúde e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B0015-Convocacao-XII-Conferencia-de-Saude.pdf |
| Decreto | 009/2023 | 26/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/DECRETO-n%C2%B009-Homologa-o-Regimento-Interno-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-do-Fundo-de-Manutencao-e-Desenvolvimento-da-Educacao-Basica.pdf |
| Decreto | 008/2023 | 12/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Substitui membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB no Município de Novo Progresso/Pa, de acordo com a Lei Municipal nº 598/2021, alterando o Decreto nº 099, de 09 de dezembro de 2022 | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B008-alteracao-membro-Conselho-CACS-FUNDEB.pdf |
| Decreto | 002/2023 | 04/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°431/2014 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 “Código Tributário Municipal” | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B002-Lancamento-IPTU-2023-1.pdf |
| Decreto | 001/2023 | 02/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal – UFM para o exercício financeiro de 2023 e das tabelas e planta genérica de valores do anexo I B, relativo ao IPTU, no Código Tributário do Município de Novo Progresso, Lei Municipal nº 431/2014, nos termos a seguir definidos | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/DECRETO-n%C2%B001-Atualizacao-Valor-UFM-2023-1.pdf |
| Decreto | 100/2022 | 16/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o Recesso Administrativo no Serviço Público do Município de Novo Progresso e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-100-DISPOE-SOBRE-O-RECESSO-ADMINISTRATIVO-FESTAS-FINAL-DE-ANO-NO-SERVICO-PUBLICO-2022.pdf |
| Decreto | 089/2022 | 07/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial por três dias pelo falecimento do Senhor Fernando Rafael Bertol da Silva e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-089-LUTO-FERNANDO-RAFAEL-BERTOL-DA-SILVA.pdf |
| Decreto | 079/2022 | 18/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre a classificação de bens de uso comum e de luxo no âmbito da administração pública do Poder Executivo de Novo Progresso/PA. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-079-REGULAMENTACAO-DE-AQUISICAO-DE-BENS-COMUM-E-DE-LUXO.pdf |
| Decreto | 075/2022 | 27/09/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-n%C2%B0075-CRIA-O-COMITE-DE-COORDENACAO-E-O-COMITE-EXECUTIVO-E-DISPOE-SOBRE-O-PROCESSO-DE-ELABORACAO-DA-POLITICA-PUBLICA-DE-SANEAMENTO-E-DO-RESPECTIVO-PLANO-MUNICIPAL-DE-SANEAMENTO-BASICO.-.pdf |
| Decreto | 066/2022 | 11/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-066-Ponto-Facultativo-.pdf |
| Decreto | 055/2022 | 28/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 029/2021 – GPM/NP, para substituição de membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e seus respectivos suplentes, com mandato até maio de 2025, no Município de Novo Progresso/PA e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-055-Dispoe-sobre-a-alteracao-do-Decreto-no-0292021-%E2%80%93-GPMNP-para-substituicao-de-membros-do-Conselho-de-Alimentacao-Escolar-%E2%80%93-CAE-e-seus-respectivos-suplentes.-.pdf |
| Decreto | 046/2022 | 26/05/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre correção monetária dos vencimentos dos servidores em saúde pública municipal, aprova a nova Tabela de Referência Salarial, Anexo V da Lei Municipal Nº 514/2017, dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-Municipal-no.-046-2022-GPM-NP-Dispoe-sobre-Correcao-Salarial-Anual-Servidores-Efetivos-da-Saude-2022-Com-Anexo.pdf |
| Decreto | 037/2022 | 20/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta ponto facultativo e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-037-Ponto-Facultativo-Tiradentes-.pdf |
| Decreto | 034/2022 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Revoga o Decreto Nº 028/2021 e dá nova redação ao art.3º do Decreto Nº 063/2017, de 27 de julho de 2017, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-034-Revog-Dec.028-2021-e-da-nova-redacao-ao-art.3%C2%B0-do-Decreto-n%C2%B0063-2017.pdf |
| Decreto | 025/2022 | 25/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Fixa percentual de gratificações específicas aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Novo Progresso, nos termos do Parágrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 633/2021 e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-025-Fixa-percentual-de-gratificacoes-especificas-aos-profissionais-da-educacao-basica-da-Rede-Municipal-de-Ensino-de-Novo-Progresso.pdf |
| Decreto | 013/2022 | 28/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, na modalidade processado, especialmente para as despesas objeto de parcelamento no exercício financeiro de 2021. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/Decreto-no-013-Dispoe-sobre-o-cancelamento-de-Restos-a-Pagar-na-modalidade-processado-especialmente-para-as-despesas-objeto-de-parcelamento-no-exercicio-financeiro-de-2021.-.pdf |
| Decreto | 098/2021 | 29/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dá nova regulamentação à Lei Municipal nº 639/2021 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do rateio-FUNDEB | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-098-Da-nova-regulamentacao-a-Lei-Municipal-no-6392021-de-16-de-dezembro-de-2021-que-dispoe-sobre-a-concessao-do-rateio-FUNDEB-.pdf |
| Decreto | 085/2021 | 27/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta ponta facultativo e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-085-DECRETA-PONTO-FACULTATIVO-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS.pdf |
| Decreto | 071/2021 | 25/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-071-DISPOE-SOBRE-A-NOMEACAO-DOS-MEMBROS-DO-CONSELHO-MUNICIPAL-DE-SAUDE-20192021..pdf |
| Decreto | 053/2021 | 18/06/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre prorrogação de prazo que trata o Parágrafo Único do Art. 1º do Decreto Municipal nº. 003/2021 – GPM/NP, com as alterações trazidas pelo Decreto Municipal nº. 015/2021 – GPM/NP e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-052-ABRE-CREDITO-ADICIONAL-ESPECIAL-E-DA-OUTRAS-PROVIDENCIAS..pdf |
| Decreto | 031/2021 | 23/04/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Homologa o regimento interno do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e ede Valorização dos profissionais da Educação- CACS FUNDEB | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-031-Homologa-o-Regimento-Interno-do-Conselho-Municipal-de-Acompanhamento-e-Controle-Social-do-Fundo-de-Manutencao-e-Desenvolvimento-da-Educacao-Basica..pdf |
| Decreto | 011/2021 | 19/02/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Consolida a legislação que institui e regulamenta o calendário de lançamento 2021 do Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana – IPTU de acordo com a lei municipal nº 431/2014 de 05 de dezembro de 2014 “código tributário municipal” | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/Decreto-no-11-Consolida-a-legislacao-que-institui-e-regulamenta-o-calendario-de-lancamento-2021-do-Imposto-sobre-a-Propriedade-Predial-e-Territorial-Urbana..pdf |
| Decreto | 059/2020 | 30/11/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Decretar luto oficial por três dias por falecimento | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-no-059-LUTO-MARIA-APARECIDA-MARQUES-VIDEIRA.pdf |
| Decreto | 049/2020 | 16/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Decreta luto oficial por três dias pelo falecimento e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/DECRETO-No-049-LUTO-NILSON-PEREIRA-RODRIGUES.pdf |
| Decreto | 039/2020 | 09/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre as contratações temporárias e necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais no período vedado e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-n%C2%BA-039-Disp%C3%B5e-sobre-as-contrata%C3%A7%C3%B5es-tempor%C3%A1cos-essenciais-no-per%C3%ADodo-vedado-e-d%C3%A1-o.pdf |
| Decreto | 030/2020 | 28/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre correção monetária dos vencimentos dos servidores em saúde publica municipal, aprova a nova tabela de referencia salarial, anexo V da Lei Municipal Nº 514/2017, e dá outras providências. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-n%C2%BA-030-Disp%C3%B5e-sobre-corre%C3%A7%C3%A3o-monet%C3%A1ria-dos-vencimentos-dos-servidores-em-sa%C3%BAde-p%C3%BAblica-municipal.pdf |
| Decreto | 018/2020 | 31/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Altera o Inciso I do Art. 1° e caput do Art. 5º do Decreto Municipal nº. 013/2020 – GPM/NP e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/Decreto-n%C2%BA-018-2020-GPM-N.-Texto-reeditado.pdf |
| Portaria | 564/2023 | 26/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/564-Licenca-Premio-SILVIA-REGINA-PILLON-DONEDA-1.pdf |
| Portaria | 563/2023 | 26/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias a Servidora e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/563-FERIAS-ADRIANA-SILVA-OLIVEIRA-1.pdf |
| Portaria | 562/2023 | 26/06/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/562-FERIAS-RUTE-SILVA-OLIVEIRA-ABONO-1.pdf |
| Portaria | 488/2023 | 30/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias a Servidora e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/488-FERIAS-LETICIA-DE-SOUZA-DA-SILVA-1.pdf |
| Portaria | 486/2023 | 29/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/486-FERIAS-ROBERTO-APARECIDO-DE-PASSOS-ABONO-1.pdf |
| Portaria | 485/2023 | 29/05/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/485-FERIAS-RODRIGO-TADEU-DA-SILVA-DE-OLIVEIRA-ABONO-1.pdf |
| Portaria | 398/2023 | 26/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEIA SERVIDORA PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/398-Desempenho-de-Funcao-KEILLIANE-DA-CONCEICAO-SOUSA.pdf |
| Portaria | 394/2023 | 20/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | “EXONERAR SERVIDORA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/394-EXONERA-ELIZAMA-GOMES-CARDOSO.pdf |
| Portaria | 393/2023 | 20/04/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/07/393-FERIAS-DANIEL-DE-SA-ABONO.pdf |
| Portaria | 330/2023 | 31/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE OBRA, E CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIA | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/330-FISCAL-CONTRATO-Arnaldo-Leite-Morbeck-Junior-Jose-Lazaro-Bubola-.pdf |
| Portaria | 329/2023 | 30/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/329-FISCAL-CONTRATO-SEMSA-EVERTON-BAZANELLA-FERLA-PE-N%C2%B0-036-2022-MARMORES-VIDROS.pdf |
| Portaria | 328/2023 | 30/03/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/328-FISCAL-SEC-ADM-RONALDO-PRIMAZ-PE-N%C2%B031-2021-TUBOS-DE-CONCRETO-DRENAGENS-PLUVIAIS.pdf |
| Portaria | 227/2023 | 27/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/227-NOMEIA-ISMAEL-COELHO-DA-SILVA.pdf |
| Portaria | 226/2023 | 27/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | “NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/226-EDCARLOS-RIBEIRO-ROBERTO-AGENTE-DE-DESENVOLVIMENTO-IND-E-COMERCIO.pdf |
| Portaria | 225/2023 | 27/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/225-NOMEIA-EDCARLOS-RIBEIRO-ROBERTO.pdf |
| Portaria | 130/2023 | 14/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | REVOGA A PORTARIA N° 148/2021 – GPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/130-Revoga-portaria-148-2021.pdf |
| Portaria | 083/2023 | 01/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | REVOGA A PORTARIA N° 148/2021 – GPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASNOMEAR SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/05/083-NOMEIA-ORLANDO-DOMINGOS-BIANCHINI.pdf |
| Portaria | 082/2023 | 31/01/2023 | GABINETE DO PREFEITO | “NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/082-FISCAL-DE-CONTRATO-ABIGAIL-REVOG.-201-358-2022-FUNERARIA-NOMEAR-BRENDA-LUNARDI.pdf |
| Portaria | 735/2022 | 22/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Designar o senhor MARCONI PETROLINI DE LIMA – Vice-Prefeito Municipal, para substituir o Sr. GELSON LUIZ DILL, no cargo de Prefeito Municipal, a partir de 24 de dezembro de 2022 até o seu retorno. | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/735-Designar-o-senhor-MARCONI-PETROLINI-DE-LIMA-%E2%80%93-Vice-Prefeito-Municipal-para-substituir-o-Sr.-GELSON-DILL-no-cargo-de-Prefeito-Municipal-.pdf |
| Portaria | 689/2022 | 30/11/2022 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/689-FISCAL-CONTRATO-SEMMA-ANDERSON-DE-OLIVEIRA-PE-40-2022-MATERIAL-DE-EXPEDIENTE.pdf |
| Portaria | 629/2022 | 25/10/2022 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/629-FISCAL-CONTRATO-GIDEAO-GIANIZELLI-PE-23-2022-ASSISTENCIA-SERVICO-DE-HOSPEDAGEM.pdf |
| Portaria | 585/2022 | 30/09/2022 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/585-FISCAL-CONTRATO-BRUNA-SCREMIN-PREGAO-031-2022-DECORACAO-NATALINA.pdf |
| Portaria | 507/2022 | 30/08/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/09/507-FERIAS-ISMAEL-COELHO-DA-SILVA.pdf |
| Portaria | 442/2022 | 27/07/2022 | GABINETE DO PREFEITO | “NOMEAR SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/08/442-NOMEIA-TAKAKRO-KAYAPO.pdf |
| Portaria | 356/2022 | 30/06/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/356-FERIAS-SHIRLEIDE-DA-SILVA-HOLANDA.pdf |
| Portaria | 313/2022 | 31/05/2022 | GABINETE DO PREFEITO | RETORNA SERVIDOR AO CARGO E SECRETARIA DE ORIGEM | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/313-Retorna-Servidor-a-Secretaria-de-Origem-MARCUS-ARTHUR-SOUSA-PIMENTEL.pdf |
| Portaria | 274/2022 | 29/04/2022 | GABINETE DO PREFEITO | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/274-Licenca-Premio-SANDRA-MARIA-MARTINS.pdf |
| Portaria | 166/2022 | 31/03/2022 | GABINETE DO PREFEITO | EXONERAR SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/166-Exonera-ALISSON-EDUARDO-DA-SILVEIRA.pdf |
| Portaria | 118/2022 | 24/02/2022 | GABINETE DO PREFEITO | RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA PARA INTERESSE PARTICULAR | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/118-Retorno-de-Licenca-para-interesses-particulares-DEUSELITA-DOS-SANTOS-MAURO.pdf |
| Portaria | 022/2022 | 28/01/2022 | GABINETE DO PREFEITO | “NOMEIA SERVIDORAA AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/022-NOMEIA-ROSANGELA-CANDIDO-DO-NASCIMENTO.pdf |
| Portaria | 880/2021 | 17/12/2021 | GABINETE DO PREFEITO | REVOGA A PORTARIA N° 658/2021 – GPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/880.pdf |
| Portaria | 717/2021 | 27/10/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Licença para Tratamento de Saúde de Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/717-Licenca-para-tratamento-de-saude-MARIA-OLIVEIRA-FERREIRA-MIRANDA..pdf |
| Portaria | 569/2021 | 31/08/2021 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/569-portaria-de-fiscal-BRUNO-FELIPE-JASPER..pdf |
| Portaria | 366/2021 | 27/05/2021 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEIA SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/366-Nomear-servidor-DIOGO-RODRIGO-DA-SILVA..pdf |
| Portaria | 248/2021 | 31/03/2021 | GABINETE DO PREFEITO | “NOMEAR SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/248-NOMEAR-SERVIDOR-NELIONALDO-SANTOS..pdf |
| Portaria | 128/2021 | 29/01/2021 | GABINETE DO PREFEITO | Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Elaboração do Plano Estratégico de Retomada das Aulas Presenciais, Semipresenciais ou Remotas no Município de Novo Progresso – PA, para o Ano Letivo de 2021, em virtude da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus/Covid-19 e dá outras providências.” | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/128-Dispoe-sobre-a-nomeacao-da-Comissao-para-Elaboracao-do-Plano-Estrategico-de-Retomada-das-Aulas-Presenciais-Semipresenciais-ou-Remotas.pdf |
| Portaria | 716/2020 | 30/11/2020 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDOR PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO FISCAL DE OBRA, E CONTRATO E DA OUTRAS PROVIDENCIA | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/716-Nomeia-Arnaldo-Leite-Morbeck-Junior.pdf |
| Portaria | 600/2020 | 29/09/2020 | GABINETE DO PREFEITO | NOMEAR SERVIDORA PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/600-Nomear-servidor-ELIDIANE-DIAS-DOS-SANTOS.pdf |
| Portaria | 455/2020 | 30/07/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias a Servidora e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/455-F%C3%A9rias-CRISTIANE-FERREIRA-DE-SOUZA-E-ALMEIDA-ABONO.pdf |
| Portaria | 329/2020 | 29/05/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/329-F%C3%A9rias-JOS%C3%89-NILTON-VIEIRA-DA-SILVA.pdf |
| Portaria | 197/2020 | 30/03/2020 | GABINETE DO PREFEITO | RETORNA SERVIDOR EFETIVA AO CARGO | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/197-Retorna-ELIEL-FERREIRA-BORGES.pdf |
| Portaria | 058/2020 | 30/01/2020 | GABINETE DO PREFEITO | Concede Férias ao Servidor e dá outras providências | https://novoprogresso.pa.gov.br/wp-content/uploads/2020/01/058-F%C3%A9rias-MARCIANO-RAIMUNDO-DA-SILVA.pdf |
