DECRETOS JANEIRO/2019

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  • Decreto Nº 005/2019: Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Novo Progresso, para Cumprimento de Determinação da Lei Federal nº 13.708/2018
  • Decreto Nº 002/2019: Dispõe sobre o Recesso Administrativo no Serviço Público do Município de Novo Progresso e dá outras providências
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